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Dano (DPM), absolvição, Minas Gerais. (1)
Dano (DPM), condenação, Pernambuco. (1)
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Distrito Federal. (1)
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, Distrito Federal. (2)
Dano em bens de interesse militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Dano em bens de interesse militar, Distrito Federal (Brasil). (1)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Distrito Federal. (2)
Decisão acerca de inquéritos arquivados, nos quais não se chegou a conhecer a autoria dos fatos criminosos neles apurados. (1)
Declaração de nulidade, Amazonas. (1)
Declaração de nulidade, Ceará. (1)
