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Incapacidade relativa, Distrito Federal. (2)
Incapacidade relativa, Paraná. (2)
Incapacidade relativa, Rio de Janeiro. (1)
Incompetência, declaração, Distrito Federal. (1)
Indulto, concessão, Distrito Federal. (1)
Indulto, negação, Distrito Federal. (1)
Indulto, pedido, indeferimento, Distrito Federal. (1)
Ingresso clandestino, condenação, Bahia. (1)
Ingresso clandestino, julgamento, Bahia. (1)
Inimputabilidade penal, Distrito Federal. (2)
