Mostrar registro simples

dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T16:57:20Z
dc.date.available2018-02-08T16:57:20Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 84.848, de 26 de junho de 1980. Concede indulto, reduz penas e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 118, n. 120, p. 12.988-12.989, 27 jun. 1980.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90776
dc.description.abstractConcede indulto, reduz penas e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherIndulto, concessão, condição, junho, 1980.pt_BR
dc.subject.otherExtinção de punibilidade, 1980.pt_BR
dc.titleDecreto nº 84.848, de 26 de junho de 1980pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero84848pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 84.848, de 26 de junho de 1980pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-84848-26-junho-1980-434132-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1980-06-26
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples