Decreto nº 57.567, de 3 de janeiro de 1966

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-08T15:48:15Z
dc.date.available	2018-02-08T15:48:15Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 57.567, de 3 de janeiro de 1966. Concede indulto a sentenciados pela Justiça Militar. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, pt. 1, Brasília, DF, ano 104, n. 2, p. 55, 4 jan. 1966.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90732
dc.description.abstract	Concede indulto a sentenciados pela justiça Militar.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Indulto natalino, concessão, 1966.	pt_BR
dc.subject.other	Indulto total, concessão, 1966.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção de punibilidade, 1966.	pt_BR
dc.title	Decreto nº 57.567, de 3 de janeiro de 1966	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	57567	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 57.567, de 3 de janeiro de 1966	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-57567-3-janeiro-1966-398437-publicacaooriginal-1-pe.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1966-01-03
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR