Decreto nº 57.567, de 3 de janeiro de 1966
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Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoConcede indulto a sentenciados pela justiça Militar.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
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Data de assinatura: |
03/01/1966
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto nº 57.567, de 3 de janeiro de 1966. Concede indulto a sentenciados pela Justiça Militar. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, pt. 1, Brasília, DF, ano 104, n. 2, p. 55, 4 jan. 1966.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Decreto nº 57.567, de 3 de Janeiro ...
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