Decreto-Lei nº 5.412, de 16 de abril de 1943

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Dispõe sobre o processo e julgamento do crime de deserção definido no Decreto-Lei n.º 4.937, de 9 de novembro de 1942.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	16/04/1943
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei nº 5.412, de 16 de abril de 1943. Dispõe sobre o processo e julgamento do crime de deserção [...]. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 101-102, 1943.
Relacionamento Interno:	Decreto-Lei n° 4.937, de 9 de novembro de 1942
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 5.412, de 16 de abril de 1943
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90707
Coleção:	Legislação histórica