[Aviso nº 518, de 6 de novembro de 1862]

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-06T15:35:39Z
dc.date.available	2018-02-06T15:35:39Z
dc.identifier.citation	BRASIL. [Aviso nº 518, de 6 de novembro de 1862]. Ao Presidente da Provincia de Sergipe. - Declara que o Juiz de Direito, allegando impedimento para servir de Auditor em um Conselho de Guerra, não póde conservar-se no exercício da Vara. Collecção das Decisões do Governo do Império do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, p. 410, 1862.
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90598
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description.abstract	Ao Presidente da Provincia de Sergipe. - Declara que o Juiz de Direito, allegando impedimento para servir de Auditor em um Conselho de Guerra, não póde conservar-se no exercício da Vara.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.title	[Aviso nº 518, de 6 de novembro de 1862]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	518	pt_BR
stm.date.assinatura	1862-11-06
stm.tipo.legislacaohistorica	Aviso	pt_BR