[Aviso nº 97, de 15 de fevereiro de 1837]
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Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoAviso ao Presidente da Provincia do Espirito Santo, resolvendo as duvidas apresentadas pelo Juiz de Direito da Comarca da Victoria a respeito de varias disposições do Codigo do Processo Criminal.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Aviso
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Data de assinatura: |
15/02/1835
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Notas: |
Título atribuído pelo catalogador.
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. [Aviso nº 97, de 15 de fevereiro de 1837]. Aviso ao Presidente da Provincia do Espirito Santo, resolvendo as duvidas apresentadas pelo Juiz de Direito da Comarca da Victoria a respeito de varias disposições do Codigo do Processo Criminal. Collecção das Decisões do Governo do Império do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, p.58-59, 1861.
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País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
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Arquivos deste item
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