[Provisão nº 359, de 20 de outubro de 1834]

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-05T18:27:30Z
dc.date.available	2018-02-05T18:27:30Z
dc.identifier.citation	BRASIL. [Provisão nº 359, de 20 de outubro de 1834]. Declara quaes são os crimes puramente militares. Collecção das Decisões do Governo do Imperio do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, p. 271-272, 1866.
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90562
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description.abstract	Declara quaes são os crimes puramente militares.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject	Criação de Junta de Justiça.	pt_BR
dc.subject.other	Crime militar, especificação, 1834.	pt_BR
dc.subject.other	Processo penal, 1834.	pt_BR
dc.subject.other	Processo penal militar, 1834.	pt_BR
dc.subject.other	Crime militar, definição, 1834.	pt_BR
dc.title	[Provisão nº 359, de 20 de outubro de 1834]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	359	pt_BR
stm.date.assinatura	1834-10-20
stm.tipo.legislacaohistorica	Provisão	pt_BR