[Decisão nº 147, de 6 de outubro de 1828]

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-02T19:20:02Z
dc.date.available	2018-02-02T19:20:02Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decisão nº 147, de 6 de outubro de 1828. Resolve um conflicto de jurisdicção sobre o julgamento de um réo militar. Collecção das Leis do Imperio do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, p. 123-124, 1878.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90507
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description	Resumo original e resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).	pt_BR
dc.description.abstract	Resolve um conflito de jurisdição sobre o julgamento de um réu militar.	pt_BR
dc.description.abstract	Resolve um conflicto de jurisdicção sobre o julgamento de um réo militar.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject	Conflito de jurisdição.	pt_BR
dc.subject	José Nunes da Silva.	pt_BR
dc.subject	Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva.	pt_BR
dc.subject.other	Competência do foro militar.	pt_BR
dc.subject.other	Conflito de competência.	pt_BR
dc.subject.other	Foro militar, perda.	pt_BR
dc.subject.other	Competência civil.	pt_BR
dc.subject.other	Justiça comum.	pt_BR
dc.title	[Decisão nº 147, de 6 de outubro de 1828]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	147	pt_BR
stm.date.assinatura	1828-10-06
stm.tipo.legislacaohistorica	Decisão	pt_BR