dc.contributor.author | Portugal. | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-01-31T16:59:19Z | |
dc.date.available | 2018-01-31T16:59:19Z | |
dc.identifier.citation | PORTUGAL. [Alvará de 4 de maio de 1805]. In: SILVA, Antonio Delgado da (Org.). Collecção da legislação portugueza: desde a ultima compilação das ordenações. Lisboa: Typografia Maigrense, 1826. Disponível em: <http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/?menu=arquivo>. Acesso em: 30 jan. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90488 | |
dc.description | Dados retirados da base de dados Ius Lusitaniae. | pt_BR |
dc.description | Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). | pt_BR |
dc.description | Título atribuído pelo catalogador. | pt_BR |
dc.description.abstract | Declarar, e Ampliar a Jurisdicçaõ Ordinaria do Auditor da Marinha, e Juizes de Fóra dos Pórtos
deste Reino, Ilhas, e Conquistas sobre objectos de Prezas. | pt_BR |
dc.description.abstract | Declara ampliar a jurisdição ordinária do Auditor da Marinha e Juízes de Fora, de todos os portos do Reino, ilhas e conquistas, no que respeita ao apresamento de barcos de inimigos de Portugal, corsários ou outros. | pt_BR |
dc.language | Português (Portugal) | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Ampliação da jurisdição do Auditor da Marinha. | pt_BR |
dc.subject | Ampliação da jurisdição do Juiz de Fora. | pt_BR |
dc.subject.other | Jurisdição, ampliação, Portugal, 1805. | pt_BR |
dc.subject.other | Embarcação, apreensão, Portugal, 1805. | pt_BR |
dc.title | [Alvará de 4 de maio de 1805] | pt_BR |
dc.type | Legislação histórica | pt_BR |
dc.location.country | Portugal | pt_BR |
stm.ato.numero | 0 | pt_BR |
stm.date.assinatura | 1805-05-04 | |
stm.tipo.legislacaohistorica | Alvará | pt_BR |