Ata da 36ª Sessão, em 31/05/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO.
Termos Controlados:	Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apropriação de coisa achada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Prevaricação (DPM), absolvição, Paraná. Civil, absolvição, Paraná.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 37ª Sessão, em 03/06/1957 Ata da 43ª Sessão, 21/06/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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