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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:44:59Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:52Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:16Z
dc.date.available2017-03-03T19:44:59Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:52Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:16Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56305
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70676
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação de coisa achada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Paraná.
dc.titleAta da 36ª Sessão, em 31/05/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero36pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72199
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71684
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 03/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, 21/06/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA036::ATA036.htm
stm.date.sessao1957-05-31
 

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