Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Insubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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