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Ata da 117ª Sessão, em 21/12/1953

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:14:46Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:11Z
dc.date.available2017-03-02T16:14:46Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:14Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:11Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55738
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70432
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherInsubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 117ª Sessão, em 21/12/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero117pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70419
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 118ª Sessão, em 23/12/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA117::ATA117.htm
stm.date.sessao1953-12-21
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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