Ata da 25ª Sessão, em 02/05/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Peculato culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Concussão, julgamento, Bahia. Corrupção passiva (DPM), julgamento, Bahia. Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Bahia. Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul. Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Lesão corporal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pará. Estelionato (DPM), julgamento, Pará. Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Furto (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, correição parcial, Minas Gerais. Insubmissão, correição parcial, improcedência, Minas Gerais.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
Relacionamento Interno:	Ata da 23ª Sessão, em 27/04/1956 Ata da 24ª Sessão, em 30/04/1956 Ata da 26ª Sessão ,em 04/05/1956
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 1.187, de 4 de abril de 1939
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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