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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T14:27:42Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:58:12Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:51:27Z
dc.date.available2017-03-03T14:27:42Z
dc.date.available2017-03-27T20:58:12Z
dc.date.available2017-11-09T15:51:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56086
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70272
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcussão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherCrime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, correição parcial, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, correição parcial, improcedência, Minas Gerais.
dc.titleAta da 25ª Sessão, em 02/05/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero25pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 1.187, de 4 de abril de 1939
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1187-4-abril-1939-349238-publicacaooriginal-72193-pe.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70146
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70255
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70253
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 27/04/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 30/04/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão ,em 04/05/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA025::ATA025.htm
stm.date.sessao1956-05-02
 

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