Ata da 98ª Sessão, em 03/11/1948

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Deserção, absolvição, Distrito Federal. Petição, deferimento, Distrito Federal. Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal. Denúncia, rejeição, Distrito Federal. Recurso criminal, desprovimento, Paraná, Inquérito, arquivamento, pedido, deferimento, Paraná. Recurso criminal, desprovimento, Bahia. Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal. Civil, julgamento, Distrito Federal. Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, Distrito Federal. Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, São Paulo. Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Competência do foro militar, determinação, Rio Grande do Sul. Resistência mediante ameaça ou violência, Rio Grande do Sul. Violência contra superior, Distrito Federal. Tentativa de crime, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal. Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, São Paulo. Deserção, condenação, redução, São Paulo. Sessão reservada, julgamento, Paraíba. Apelação criminal, julgamento, Paraíba. Insubmissão, julgamento, Paraíba. Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
Relacionamento Interno:	Ata da 97ª Sessão, em 27/10/1948 Ata da 99ª Sessão, em 05/11/1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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