Ata da 67ª Sessão, em 17/08/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, absolvição, Minas Gerais. Homicídio qualificado, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Injúria, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. Deserção, condenação, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 66ª Sessão, em 13/08/1956 Ata da 68ª Sessão, em 20/08/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas