Ata da 32ª Sessão, em 30/05/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
Termos Controlados:	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Corrupção passiva (DPM), nulidade, Minas Gerais. Falsificação de documento, nulidade, Minas Gerais. Falsidade ideológica, nulidade, Minas Gerais. Corrupção ativa (DPM), nulidade, Minas Gerais. Certidão ou atestado ideologicamente falso, nulidade, Minas Gerais. Civil, julgamento, Minas Gerais. Insubordinação, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). Excesso de exação, julgamento, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 30ª Sessão, em 26/05/1958 Ata da 31ª Sessão, em 28/05/1958 Ata da 33ª Sessão, em 02/06/1958 Ata da 37ª Sessão, em 20/06/1958 Ata da 39ª Sessão, em 25/06/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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