Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Paraná. Deserção, absolvição, Paraná. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Santa Catarina. Declaração de nulidade, Santa Catarina. Insubmissão, Santa Catarina. Apelação criminal, Minas Gerais. Declaração de nulidade, Minas Gerais. Deserção, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso. Correição parcial, deferimento. Recurso criminal, desprovimento, Paraná. Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. Insubmissão, Paraná. Revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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