Ata da 124ª Sessão, em 23/12/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. Insubmissão, Mato Grosso. Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, Rio Grande do Sul. Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Redução da pena, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Recurso criminal, desprovimento, Paraná. Insubmissão, Paraná. Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. Desaforamento, pedido, deferimento. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Paraíba. Conversão do julgamento em diligência, Paraíba. Deserção, Paraíba. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 123ª Sessão, em 20/12/1940 Ata da 125ª Sessão, em 27/12/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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