Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade, Sergipe. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Goiás. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Insubmissão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Medalha, indicação. Termos Controlados
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