Ata da 21ª Sessão, em 26/04/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, Paraná. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Paraná. Apelação criminal, provimento, Maranhão. Prevaricação, absolvição, Maranhão. Falsidade documental, absolvição, Maranhão. Falsificação de documento, absolvição, Maranhão. Peculato, absolvição, Maranhão. Inquérito policial militar, restituição. Instância ordinária, retorno. Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Prisão preventiva, decretação, São Paulo (Estado). Corrupção passiva, São Paulo (Estado). Falsidade documental, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 20ª Sessão, em 19/04/1943 Ata da 22ª Sessão, em 28/04/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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