Ata da 22ª Sessão, em 28/04/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 93,3 – SERÃO CONSIDERADOS EM ESTADO DE REVOLTA OU MOTIM, OS INDIVÍDUOS QUE, A SERVIÇO DA MARINHA, REUNIDOS EM NÚMERO DE QUATRO OU MAIS, MAQUINAREM CONTRA A AUTORIDADE DO COMANDANTE OU SEGURANÇA DO NAVIO; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). Deserção, São Paulo (Estado). Recurso criminal, Distrito Federal (Brasil). Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil). Revolta, Distrito Federal (Brasil). Motim, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Desacato a superior, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. Denúncia, rejeição, Pernambuco. Prevaricação, Pernambuco. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. Peculato, julgamento, Rio Grande do Sul. Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Medalha, indicação.
Relacionamento Interno:	Ata da 21ª Sessão, em 26/04/1943 Ata da 23ª Sessão, em 30/04/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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