Ata da 23ª Sessão, em 30/04/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96, 1 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, CAUSANDO SUA MORTE; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 166 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. Peculato, absolvição, Rio Grande do Sul. Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, provimento, Sergipe. Abandono de posto, condenação, Sergipe. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Pará. Declaração de nulidade, rejeição, Pará. Deserção, condenação, Pará. Habeas corpus, Mato Grosso. Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Furto (DPM), condenação, Pernambuco. Embargos, desprovimento, São Paulo (Estado). Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. Deserção, condenação, Santa Catarina. Deserção, absolvição, Minas Gerais.
Relacionamento Interno:	Ata da 22ª Sessão, em 28/04/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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