Ata da 21ª Sessão, em 26/04/1943

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-15T15:54:53Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:42:21Z
dc.date.available	2017-02-15T15:54:53Z
dc.date.available	2017-03-27T20:53:37Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/52448
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68034
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Prevaricação, absolvição, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, absolvição, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Peculato, absolvição, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito policial militar, restituição.	pt_BR
dc.subject.other	Instância ordinária, retorno.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Prisão preventiva, decretação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção passiva, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.title	Ata da 21ª Sessão, em 26/04/1943	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	21	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68973
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68039
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 20ª Sessão, em 19/04/1943
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 22ª Sessão, em 28/04/1943
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA021::ATA021.htm
stm.date.sessao	1943-04-26

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