Ata da 20ª Sessão, em 19/04/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 112 – EXPEDIR ORDEM OU FAZER REQUISIÇÃO OU EXIGÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 113 – ABUSO DE AUTORIDADE; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 147 – INCONTINÊNCIA PÚBLICA OU ESCANDALOSA POR PARTE DE OFICIAL; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Preliminar, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). Incontinência pública, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Prevaricação, condenação, Distrito Federal (Brasil). Homenagem. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. Denúncia, rejeição, Pernambuco. Homicídio culposo, Pernambuco. Civil, Pernambuco. Apelação criminal, provimento, Pará. Deserção, absolvição, Pará. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Deserção, absolvição, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Paraná. Deserção, absolvição, Paraná. Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. Preliminar, rejeição, Alagoas. Declaração de nulidade, rejeição, Alagoas. Deserção, condenação, Alagoas. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Desacato a superior, condenação, Mato Grosso. Recurso criminal, provimento, Pernambuco. Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco. Insubordinação, julgamento, Pernambuco. Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais. Inquérito policial militar, arquivamento, Minas Gerais. Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). Abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). Desacato a superior, Distrito Federal (Brasil). Medalha, indicação.
Relacionamento Interno:	Ata da 21ª Sessão, em 26/04/1943 Ata da 19ª Sessão, em 16/04/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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