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Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Falsidade documental, condenação, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Desclassificação do crime, São Paulo (Estado). Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, São Paulo (Estado). Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). Lesão corporal, São Paulo (Estado). Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Termos Controlados
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