Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. Indulto, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Distrito Federal. Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Distrito Federal. Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Competência do foro militar, pedido, procedência, Distrito Federal. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Recurso criminal, conhecimento. Recurso criminal, desprovimento. Medalha, indicação. Termos Controlados
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