dc.contributor.author | Portugal. | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-11-03T15:32:58Z | |
dc.date.available | 2017-11-03T15:32:58Z | |
dc.identifier.citation | PORTUGAL. [Alvará de 4 de setembro de 1765]. In: SILVA, Antonio Delgado da (org.). Collecção chronologica da legislação portugueza desde a última compilação das ordenações: legislação de 1763 a 1774. Lisboa: Typografia Maigrense: 1829. p. 213-216. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/10/73/p236. Acesso em: 19 jan. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67094 | |
dc.description | Título atribuído pelo catalogador. | pt_BR |
dc.description | Resumo original e resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). | pt_BR |
dc.description | Dados retirados da base de dados Ius Lusitaniae. | pt_BR |
dc.description.abstract | Alvará por que Sua Magestade, obviando as irregularidades, que tem havido em differentes Conselhos de Guerra das suas Tropas, dá para elles regras certas, e inalteraveis. | pt_BR |
dc.description.abstract | Manda que o Conselho de Guerra observe e corrija as irregularidades apontadas em diversos processos criminais. | pt_BR |
dc.language | Português (Portugal) | pt_BR |
dc.subject | Processo criminal irregular. | pt_BR |
dc.subject | Conselho de Guerra. | pt_BR |
dc.subject | Procedimento criminal do Regulamento da Infantaria. | pt_BR |
dc.subject | Procedimento criminal do Regulamento da Cavallaria. | pt_BR |
dc.subject.other | Processo penal militar, vício, correção, Portugal, 1765. | pt_BR |
dc.subject.other | Interrogatório, vício, Portugal, 1765. | pt_BR |
dc.subject.other | Procedimento judicial, Portugal, 1765. | pt_BR |
dc.title | [Alvará de 4 de setembro de 1765] | pt_BR |
dc.type | Legislação histórica | pt_BR |
dc.location.country | Portugal | pt_BR |
stm.ato.numero | 0 | pt_BR |
stm.date.assinatura | 1765-09-04 | |
stm.tipo.legislacaohistorica | Alvará | pt_BR |