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[Alvará de 7 de maio de 1710]

dc.contributor.authorPortugal.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2016-09-23T18:31:48Z
dc.date.available2016-09-23T18:31:48Z
dc.identifier.citationPORTUGAL. [Alvará de 7 de maio de 1710]. In: SOUSA, José Roberto Monteiro de Campos Coelho e (Org.). Systema, ou collecção dos regimentos reaes. Lisboa: Officina de Francisco Borges de Sousa, 1783. Disponível em: <http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/?menu=arquivo>. Acesso em: 30 jan. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/50156
dc.descriptionTítulo atribuído pelo catalogador.pt_BR
dc.descriptionResumo original e resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).pt_BR
dc.descriptionDados retirados da base de dados Ius Lusitaniae.pt_BR
dc.description.abstractAlvará, que Sua Magestade ordena se publique todos os mezes aos Regimentos Portuguezes, assim aos saõ pagos pela Real Fazenda do mesmo Senhor, como os que são pela da Rainha da Graõ Bretanha.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre crimes militares e suas penas correspondentes.pt_BR
dc.languagePortuguês (Portugal)pt_BR
dc.subjectTransgressão disciplinar militar.pt_BR
dc.subjectCastigo de militar.pt_BR
dc.subject.otherPena, legislação, Portugal, 1710.pt_BR
dc.subject.otherPena de morte, regulamentação, Portugal, 1710.pt_BR
dc.subject.otherInjúria, pena, legislação, Portugal, 1710.pt_BR
dc.subject.otherDesordem, pena, legislação, Portugal, 1710.pt_BR
dc.subject.otherOficial, delito, regulamentação, Portugal, 1710.pt_BR
dc.subject.otherSoldado, delito, regulamentação, Portugal, 1710.pt_BR
dc.subject.otherCrime militar, regulamentação, Portugal, 1710.pt_BR
dc.subject.otherOfensa à honra, legislação, Portugal, 1710.pt_BR
dc.subject.otherDesobediência a militar, legislação, Portugal, 1710.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, pena, legislação, Portugal, 1710.pt_BR
dc.subject.otherPena mais grave, legislação, Portugal, 1710.pt_BR
dc.title[Alvará de 7 de maio de 1710]pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryPortugalpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.date.assinatura1710-05-07
stm.tipo.legislacaohistoricaAlvarápt_BR
 

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Nome:
1710 - Alvará de 7 de maio - ...
Tamanho:
707.8Kb
Formato:
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