[Alvará de 14 de junho de 1642]

dc.contributor.author	Portugal.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-09-19T20:50:31Z
dc.date.available	2016-09-19T20:50:31Z
dc.identifier.citation	PORTUGAL. [Alvará de 14 de junho de 1642]. In: SILVA, José Justino de Andrade e (Org.). Collecção chronologica da legislação portugueza compilada e annotada. Lisboa: Imprensa de F. X. de Souza, 1856. Disponível em: <http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/?menu=arquivo>. Acesso em: 30 jan. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/50134
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description	Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).	pt_BR
dc.description	Dados retirados da base de dados Ius Lusitaniae.	pt_BR
dc.description.abstract	Determina que soldados somente gozarão de foro privilegiado nos crimes cometidos depois de alistados.	pt_BR
dc.language	Português (Portugal)	pt_BR
dc.subject	Crime praticado por soldado.	pt_BR
dc.subject	Apelação ao Conselho de Guerra.	pt_BR
dc.subject.other	Foro privilegiado, pessoal militar, regulamentação, Portugal, 1642.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Portugal, 1642.	pt_BR
dc.title	[Alvará de 14 de junho de 1642]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Portugal	pt_BR
stm.ato.numero	0
stm.date.assinatura	1642-06-14
stm.tipo.legislacaohistorica	Alvará	pt_BR