Memória JMU: Recent submissions
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Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940
Dispõe sobre as sociedades por ações.
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Decreto-Lei n° 3.545, de 22 de agosto de 1941
Regula a compra e a venda de títulos da dívida pública da União, dos Estados e dos Municípios.
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Decreto-Lei nº 2.524, de 23 de agosto de 1940
Modifica o art. 3º do Decreto-lei n. 869 de novembro de 1938.
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Decreto-Lei n° 2.238, de 28 de maio de 1940
Aprova a "Parte Segunda" do Regimento da Câmara de Reajustamento Econômico.
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Decreto-Lei n° 2.188, de 15 de maio de 1940
Modifica Disposições do Decreto- lei número 88, de 20 de dezembro de 1937.
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Decreto-Lei n° 1.716, de 28 de outubro de 1939
Dispõe sobre a configuração e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
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Decreto-Lei n° 1.687, de 17 outubro de 1939
Determina as zonas interditas à navegação aérea e dá outras providências.
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Decreto-Lei n° 1.640, de 29 de setembro de 1939
Autoriza a aquisição pelo Ministério da Guerra de um prédio em Uruguaiana, para sede do Quartel General e residência do Comando da 3ª Brigada de Cavalaria.
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Decreto nº 24.717, de 13 de julho de 1934
Indulta os militares incursos nos arts. 113, 114 (preambulo); 115, 143, 152 (preambulo) e 153 do código Penal da Armada.
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Decreto nº 1.091, de 28 de novembro de 1890
Altera o art. 21 do decreto n. 509 de 21 de junho de 1890 [...]