Decreto-Lei nº 2.524, de 23 de agosto de 1940

Ações: | |
Autor: |
Brasil
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Resumo: |
ResumoModifica o art. 3º do Decreto-lei n. 869 de novembro de 1938.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
25/08/1940
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.524, de 23 de agosto de 1940. Modifica o art. 3º do Decreto-lei n. 869 de novembro de 1938. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 259, 1940.
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Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Coleção: |