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	1º Centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares - 1ª Aud. da 3ª CJM - Porto Alegre. Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Assessoria de Comunicação Social (ASCOM). (Superior Tribunal Militar, Assessoria de Comunicação Social, 27/08/2021)

	Vídeo da exposição comemorativa ao centenário das Circunscrições Judiciárias Militares. Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (Superior Tribunal Militar, 29/06/2021)

	STM ao vivo: 1º Centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares - Bagé/RS. Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Assessoria de Comunicação Social (ASCOM). (Superior Tribunal Militar, Assessoria de Comunicação Social, 03/09/2021)

	A atuação da Justiça Militar em tempo de guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e do Sul na Revolução Paulista de 1932. Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2021)

Lei nº 5.300, de 29 de junho de 1967

Brasil.

Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Lei nº 5.948, de 29 de novembro de 1973

Brasil.

Dá nova redação às letras "c" e "d" do artigo 68, da Lei de Organização Judiciária Militar.

	Decreto-Lei nº 9.421, de 28 de junho 1946 Brasil. Altera disposições do Decreto-lei nº 3.581, de 3 de setembro de 1941, modificado pelo nº 4.470, de 14 de julho de 1942.

Decreto-Lei nº 4.470, de 14 julho de1942

Brasil.

Altera a redação do § 1º, do art. 1º do Decreto-Lei n. 3581, de 3 de setembro de 1941.

	Lei nº 2.505, de 11 de junho de 1955 Brasil. Modifica o art. 180 e seu § 3º do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e artigo 208, do Decreto-lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 (Código Penal Militar).

	Lei nº 5.849, de 7 de Dezembro de 1972 Brasil. Altera os Quadros de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dos Cartórios das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.