Memória JMU: Recent submissions
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STM ao vivo: 1º Centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares - Bagé/RS.
(Superior Tribunal Militar, Assessoria de Comunicação Social, 03/09/2021)
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A atuação da Justiça Militar em tempo de guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e do Sul na Revolução Paulista de 1932.
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2021)
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Lei nº 5.300, de 29 de junho de 1967
Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
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Lei nº 5.948, de 29 de novembro de 1973
Dá nova redação às letras "c" e "d" do artigo 68, da Lei de Organização Judiciária Militar.
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Decreto-Lei nº 9.421, de 28 de junho 1946
Altera disposições do Decreto-lei nº 3.581, de 3 de setembro de 1941, modificado pelo nº 4.470, de 14 de julho de 1942.
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Decreto-Lei nº 4.470, de 14 julho de1942
Altera a redação do § 1º, do art. 1º do Decreto-Lei n. 3581, de 3 de setembro de 1941.
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Lei nº 2.505, de 11 de junho de 1955
Modifica o art. 180 e seu § 3º do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e artigo 208, do Decreto-lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 (Código Penal Militar).
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Lei nº 5.849, de 7 de Dezembro de 1972
Altera os Quadros de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dos Cartórios das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.
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Decreto-Lei nº 8.758, de 21 de janeiro de 1946
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto-lei nº 925 de 2.12.938 e dá outras providências.
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Decreto nº 44.722, de 21 de outubro de 1958
Institui o Estandarte do Superior Tribunal Militar.