Memória JMU: Recent submissions
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[Decisão nº 6, de 2 de janeiro de 1837]
Determinando que não haja despeza com Auditores de Guerra nas Provincias de onde tenhão sahido os Corpos que as guarnecião.
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Lei de 13 de setembro de 1826
Regula a maneira de compor-se os Conselhos de Guerra dos Officiaes Generaes.
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Decreto de 20 de maio de 1825
Crêa uma Commissão para julgar os individuos da Armada que desertarem da Esquadra do Rio da Prata.
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Decreto de 20 de maio de 1825
Concede perdão aos soldados e marinheiros da Esquadra do Rio da Prata que tiverem desertado de bordo dos navios da mesma Esquadra.
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Decreto de 19 de maio de 1825
Perdôa o crime de deserção ás praças das guarnições das Provincias do Rio Grande de S. Pedro do Sul e Cisplatina, que se apresentarem.
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Decreto de 19 de maio de 1825
Crêa uma Commissão Militar, na Provincia do Rio Grande do S. Pedro do Sul.
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[Provisão nº 223, de 22 de outubro de 1824]
Solve diversas duvidas do Governador das Armas da Provincia do Goyaz sobre negocios militares.
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[Decisão nº 264, de 15 de dezembro de 1824]
Declara que o Auditor deve reconhecer superioridade nos Presidentes dos Conselhos de Guerra.
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[Decisão nº 101, de 8 de julho de 1823]
Manda nomear para os Conselhos de Direcção e Disciplina os Capitães mais antigos dos Regimentos.
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[Decisão nº 15, de 7 de fevereiro de 1823]
Manda nomear os capitães dos corpos para auditores nos conselhos de guerra de fácil applicação da lei.