[Resolução de 16 de dezembro de 1682]

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-25T07:39:55Z
dc.date.available	2021-02-25T07:39:55Z
dc.identifier.citation	PORTUGAL. [Resolução de 16 de dezembro de 1682]. In: SILVA, José Justino de Andrade e (comp.). Collecção chronologica da legislação portugueza: segunda serie (conclusão), 1675-1683 e supplemento à segunda serie, 1641-1683. Lisboa: Imprensa de F.X. de Souza, 1857. p. 88. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/9/43/p114. Acesso em: 19 jan. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163571
dc.description	Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).	pt_BR
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description.abstract	Competência do Juiz privativo da Junta do Comércio.	pt_BR
dc.language	Português (Portugal)	pt_BR
dc.title	[Resolução de 16 de dezembro de 1682]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Portugal	pt_BR
stm.ato.numero	0	pt_BR
stm.date.assinatura	1682-12-16
stm.tipo.legislacaohistorica	Resolução	pt_BR