[Resolução de 16 de dezembro de 1682]
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-02-25T07:39:55Z | |
dc.date.available | 2021-02-25T07:39:55Z | |
dc.identifier.citation | PORTUGAL. [Resolução de 16 de dezembro de 1682]. In: SILVA, José Justino de Andrade e (comp.). Collecção chronologica da legislação portugueza: segunda serie (conclusão), 1675-1683 e supplemento à segunda serie, 1641-1683. Lisboa: Imprensa de F.X. de Souza, 1857. p. 88. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/9/43/p114. Acesso em: 19 jan. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163571 | |
dc.description | Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). | pt_BR |
dc.description | Título atribuído pelo catalogador. | pt_BR |
dc.description.abstract | Competência do Juiz privativo da Junta do Comércio. | pt_BR |
dc.language | Português (Portugal) | pt_BR |
dc.title | [Resolução de 16 de dezembro de 1682] | pt_BR |
dc.type | Legislação histórica | pt_BR |
dc.location.country | Portugal | pt_BR |
stm.ato.numero | 0 | pt_BR |
stm.date.assinatura | 1682-12-16 | |
stm.tipo.legislacaohistorica | Resolução | pt_BR |