[Resolução de 16 de dezembro de 1682]
![Thumbnail](/xmlui/bitstream/handle/123456789/163571/__Resolu%c3%a7%c3%a3o%20de%2016%20de%20dezembro%20de%201682.pdf.jpg?sequence=7&isAllowed=y)
Ações: | |
Resumo: |
ResumoCompetência do Juiz privativo da Junta do Comércio.
|
Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Resolução
|
Data de assinatura: |
16/12/1682
|
Notas: |
Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).
|
Referência bibliográfica: |
PORTUGAL. [Resolução de 16 de dezembro de 1682]. In: SILVA, José Justino de Andrade e (comp.). Collecção chronologica da legislação portugueza: segunda serie (conclusão), 1675-1683 e supplemento à segunda serie, 1641-1683. Lisboa: Imprensa de F.X. de Souza, 1857. p. 88. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/9/43/p114. Acesso em: 19 jan. 2021.
|
País: |
Portugal
|
Tipo: |
Legislação histórica
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- __Resolução de 16 de dezembro ...
- Tamanho:
- 628.5Kb
- Formato:
- application/pdf
- xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-files-description :
- RES_16/12/1682