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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2020-11-04T21:06:37Z
dc.date.available2020-11-04T21:06:37Z
dc.identifier.citationPORTUGAL. [Alvará de 22 de dezembro de 1643]. In: SILVA, José Justino de Andrade e (comp.). Collecção chronologica da legislação portugueza: legislação de 1640 a 1647. Lisboa: Imprensa de F. X. de Souza: 1856. p. 232. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/7/31/p247. Acesso em: 03 nov. 2020.
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162384
dc.descriptionResumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).pt_BR
dc.descriptionTitulo atribuído pelo catalogador.
dc.description.abstractNegócios de competência do Conselho de Estado Ultramarino.pt_BR
dc.languagePortuguês (Portugal)pt_BR
dc.title[Alvará de 22 de dezembro de 1643]pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryPortugalpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo
stm.relacionamento-externo.link
stm.date.assinatura1643-12-22
stm.tipo.legislacaohistoricaAlvarápt_BR
 

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