[Alvará de 22 de dezembro de 1643]

Ações:
Resumo:	Resumo Negócios de competência do Conselho de Estado Ultramarino.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Alvará
Data de assinatura:	22/12/1643
Notas:	Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). Titulo atribuído pelo catalogador.
Referência bibliográfica:	PORTUGAL. [Alvará de 22 de dezembro de 1643]. In: SILVA, José Justino de Andrade e (comp.). Collecção chronologica da legislação portugueza: legislação de 1640 a 1647. Lisboa: Imprensa de F. X. de Souza: 1856. p. 232. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/7/31/p247. Acesso em: 03 nov. 2020.
Relacionamento Externo:
País:	Portugal
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162384
Coleção:	Legislação histórica