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dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-08-21T23:26:11Z
dc.date.available2019-08-21T23:26:11Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n° 1.785, de 28 de novembro de 1907. Estabelece penas para o crime de peculato, e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p. 127-130, 1908.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135081
dc.description.abstractEstabelece penas para o crime de peculato, e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 1.785, de 28 de novembro de 1907pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero1785pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.785, de 28 de novembro de 1907
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1900-1909/lei-1785-28-novembro-1907-582576-norma-pl.html
stm.date.assinatura1907-11-28
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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