Decreto-Lei n° 4.580, de 13 de Agosto de 1942.

dc.contributor.author	Brasil	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-02T17:56:20Z
dc.date.available	2019-07-02T17:56:20Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto-Lei n° 4.580, de 13 de Agosto de 1942. Obriga os estabelecimentos industriais de abatimento de gado para exportação, a atender às requisições de carne que forem feitas pelas prefeituras, para consumo local. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 138, 1942.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134277
dc.description.abstract	Obriga os estabelecimentos industriais de abatimento de gado para exportação, a atender às requisições de carne que forem feitas pelas prefeituras, para consumo local.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Decreto-Lei n° 4.580, de 13 de Agosto de 1942.	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	4580	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto-Lei n° 4.580, de 13 de Agosto de 1942.	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4580-13-agosto-1942-414346-norma-pe.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1942-08-13
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto-Lei	pt_BR
stm.date.legislacaohistorica	1942-08-13