Decreto nº 24.717, de 13 de julho de 1934

dc.contributor.author	Brasil	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-01T18:32:46Z
dc.date.available	2019-07-01T18:32:46Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto 24.717, de 13 de julho de 1934. Modifica a redação do art. 6º do Regulamento para o Conselho Superior e Caixa Geral da Economia da Guerra. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 4, pt. 2, p. 911-912, 1936.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134254
dc.description.abstract	Indulta os militares incursos nos arts. 113, 114 (preambulo); 115, 143, 152 (preambulo) e 153 do código Penal da Armada.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Indulto total, benefício, concessão, julho, 1934.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção de punibilidade, 1934.	pt_BR
dc.title	Decreto nº 24.717, de 13 de julho de 1934	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	24717	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 24.717, de 13 de julho de 1934	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24717-13-julho-1934-511460-publicacaooriginal-1-pe.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1934-07-13
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR