Ata da 15ª Sessão, em 12/04/1965

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 6 – CRIME MILITAR EM TEMPO DE PAZ; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). Prevaricação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Apropriação indébita, absolvição, Pará. Receptação, absolvição, Pará. Civil, absolvição, Pará. Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, nulidade, Ceará. Furto (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Incitamento, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. Deserção, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Paraná. Insubmissão, absolvição, Pará. Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). Receptação, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). Receptação, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). Desacato a superior, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pará. Lesão corporal, extinção da punibilidade, Pará. Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Paraná. Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), cargo público, criação, requerimento administrativo, arquivamento. Cargo público, criação, requerimento administrativo, perda do objeto, arquivamento.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 14ª Sessão, em 09/04/1965 Ata da 16ª Sessão, em 19/04/1965
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133110
Coleção:	Atas

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