Ata da 14ª Sessão, em 09/04/1965

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Falsidade ideológica, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Homicídio, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal, condenação, Paraná. Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Apropriação indébita, julgamento, Pará. Receptação, julgamento, Pará. Civil, julgamento, Pará. Desobediência a militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, Bahia. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, Ceará. Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133109
Coleção:	Atas