| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-13T17:35:31Z | |
| dc.date.available | 2019-05-13T17:35:31Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133110 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 6 – CRIME MILITAR EM TEMPO DE PAZ; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Ceará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, extinção da punibilidade, Pará. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), cargo público, criação, requerimento administrativo, arquivamento. | |
| dc.subject.other | Cargo público, criação, requerimento administrativo, perda do objeto, arquivamento. | |
| dc.title | Ata da 15ª Sessão, em 12/04/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 15 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133109 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133111 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 14ª Sessão, em 09/04/1965 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 16ª Sessão, em 19/04/1965 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-04-12 | |
