Navegação Legislação histórica por assunto "11ª Região Militar."

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      Decreto nº 8.635, de 12 de janeiro de 2016 

      LEGIS
      Dispõe sobre a divisão do território nacional em Comandos Aéreos Regionais e altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, ...
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      Decreto nº 8.053, de 11 de julho de 2013 

      LEGIS
      Altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, para criar o Comando Militar do Norte.