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Insubmissão, Paraná. (11)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (9)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (8)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (7)Apelação criminal, Paraná. (7)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (7)Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (7)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (6)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (6)Declaração de nulidade, Paraná. (6)... Ver mais