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Ata da 9ª Sessão, em 23/01/1946 

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Ata da 24ª Sessão, em 28/04/1948 

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Ata da 31ª Sessão, em 13/05/1940 

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Ata da 30ª Sessão, em 10/05/1940 

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Ata da 23ª Sessão, em 26/04/1948 

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Ata da 27ª Sessão, em 06/05/1946 

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Ata da 124ª Sessão, em 23/12/1940 

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Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1948 

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Ata da 123ª Sessão, em 20/12/1940 

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Ata da 65ª Sessão, em 31/07/1940 

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Assunto
Insubmissão, Paraná. (11)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (9)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (8)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (7)Apelação criminal, Paraná. (7)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (7)Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (7)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (6)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (6)Declaração de nulidade, Paraná. (6)... Ver mais
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